Termos de Uso
Última atualização: 07/02/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma LocaViva, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A LocaViva é uma plataforma que conecta proprietários de veículos (Anfitriões) com pessoas que desejam alugar veículos (Locatários). Facilitamos a transação, mas não somos proprietários dos veículos listados.
3. Cadastro e Conta
3.1. Para usar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
3.3. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
3.4. É necessário verificar seu email e documentos para ter acesso completo.
4. Responsabilidades dos Usuários
4.1. Anfitriões (Proprietários)
- Garantir que o veículo está em boas condições de uso
- Fornecer informações precisas sobre o veículo
- Manter documentação válida (CRLV, seguro, etc.)
- Entregar e receber o veículo conforme acordado
- Respeitar a privacidade dos locatários
4.2. Locatários
- Possuir CNH válida e estar apto a dirigir
- Cuidar do veículo como se fosse seu
- Devolver o veículo nas condições recebidas
- Pagar pelos danos causados durante o período de locação
- Respeitar as regras estabelecidas pelo anfitrião
5. Pagamentos e Taxas
5.1. A LocaViva cobra uma taxa de serviço de 15% sobre cada transação.
5.2. Os pagamentos são processados através de nossos parceiros seguros (Mercado Pago).
5.3. O locatário deve pagar o valor total antes de retirar o veículo.
5.4. Reembolsos seguem nossa política de cancelamento.
6. Cancelamentos e Reembolsos
Política de Cancelamento pelo Locatário:
6.1. Direito de Arrependimento: Cancelamento dentro de 2 horas após criar a reserva: reembolso de 100%
6.2. Cancelamento com 48+ horas antes do início: reembolso de 100%
6.3. Cancelamento entre 24h e 48h antes do início: reembolso de 50%
6.4. Cancelamento com menos de 24h antes do início: sem reembolso
Cancelamento pelo Anfitrião:
6.5. Locatário recebe 100% de reembolso em caso de cancelamento pelo anfitrião
6.6. Anfitrião que cancelar indevidamente paga multa de 20% do valor da reserva
Processamento:
6.7. Reembolsos são processados na forma de pagamento original
6.8. PIX: até 1 hora útil / Cartão de Crédito: 5 a 10 dias úteis
6.9. A LocaViva pode cancelar reservas suspeitas sem aviso prévio
7. Seguros e Proteção
Todos os veículos devem ter seguro válido. A LocaViva oferece proteção adicional através de nosso sistema de caução. O anfitrião e o locatário são responsáveis por revisar as condições do veículo antes e depois da locação.
8. Proibições
- Usar a plataforma para atividades ilegais
- Fornecer informações falsas
- Subloca de veículos sem autorização
- Uso comercial sem permissão expressa
- Assédio ou comportamento inadequado
9. Limitação de Responsabilidade
A LocaViva não se responsabiliza por danos, perdas ou acidentes que ocorram durante o período de locação. Somos uma plataforma de conexão e não nos responsabilizamos pela condição dos veículos ou pelo comportamento dos usuários.
10. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
Email: contatolocaviva@gmail.com
Plataforma: Sistema de Suporte Interno